39º Encontro Nacional do Conjunto CFESS-CRESS

O 39º Encontro Nacional do Conjunto CFESS-CRESS realizado em Florianópolis (SC), teve intensos debates e muitas reflexões. Contando com a participação de delegações de todos os regionais, inclusive seccionais, e um número total de 277 participantes, o Conjunto aprovou deliberações que deram novos direcionamentos à categoria, bem como reiteraram antigas lutas que já fazem parte da agenda política dos/as assistentes sociais. O Encontro Nacional começou na quarta-feira, 9 de setembro, tendo como tema da Conferência de Abertura as Estratégias de resistência frente à precarização da formação e do exercício profissional: atualidade do Código de Ética e da Lei de Regulamentação da Profissão. As palestras ficaram por conta da professora doutora da UFSC Beatriz Paiva e da Coordenadora da Comissão de Ética e Direitos Humanos do CFESS e professora doutora da UFRN Silvana Mara de Morais dos Santos. O penúltimo dia de Encontro foi de discussões em quatro grupos temáticos: Seguridade Social e Ética e Direitos humanos pela manhã; Fiscalização Profissional e Comunicação na parte da tarde. Os grupos que se reuniram durante o evento aprovaram deliberações em todas as áreas. No eixo Seguridade Social, foi aprovada a proposta de articular, junto aos órgãos gestores, conselhos, entidades sindicais, fóruns e parlamento, a inserção dos assistentes sociais nas equipes de Estratégia da Saúde da Família (ESF) e Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), por meio de concurso público. Além disso, ficou aprovado também que o Conjunto irá participar e acompanhar criticamente o processo de implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), defendendo a aprovação do PL SUAS e, ainda, dar continuidade ao Grupo de Trabalho do Serviço Social na Educação.

Outra deliberação bastante esperada pela categoria foi á reafirmação do compromisso do Conjunto em fortalecer e acompanhar a reestruturação do Serviço Social do INSS, de modo a contemplar a realização dos serviços específicos a serem prestados à população previdenciária e aos usuários do BPC. Para isso, o Conselho Federal e os Regionais continuarão a lutar pela ampliação das vagas e dar continuidade às ações de defesa para recomposição integral do quadro do INSS e acompanhar o processo de restabelecimento dos instrumentos técnicos do Serviço Social junto ao INSS (instrumento de avaliação social, parecer social, recursos sociais, etc), enfatizando seu sentido social na garantia de acesso aos direitos. As propostas aprovadas foram apresentadas na Plenária de deliberações, que ocorreu no domingo, 12 de setembro, das 8h30 às 17h. Dentre as decisões, seguem abaixo alguns exemplos. A plenária de deliberações terminou às 17h, após ser anunciado que o XIV CBAS ocorrerá na capital paraense, Belém e que o próximo Encontro Nacional CFESS-CRESS em Brasília (DF), uma vez que será o primeiro das novas gestões que serão eleitas em 2011 para o Conjunto.