CFESS Manifesta: Dia Nacional do Idoso

O Dia Nacional do Idoso, instituido pela Lei n˚11.433, de 28 de dezembro de 2006, passou a ser celebrado no dia 1˚ de outubro de cada ano, data dedicada a promocao e a divulgacao de eventos que estimulem a valorizacao da pessoa idosa na sociedade.

Durante a Gestao “Atitude Critica para Avancar na Luta” (2008/2011), o Conselho Federal de Servico Social (CFESS) vem publicando textos, de forma sistematica, acerca de temas relativos a Pessoa Idosa. Assim, o CFESS nao poderia deixar de se manifestar sobre a importancia de celebrar e de valorizar a pessoa idosa na sociedade, principalmente por se tratar de entidade que se orienta por valores eticos fundamentais, como a liberdade, democracia, justica e equidade social, valores expressos no Codigo de Etica do Assistente Social, comprometido com a defesa dos direitos da população. Nesse sentido, a “Agenda Politica (Velhice)”, resultante da avaliacao dos trabalhos cientificos acerca dessa tematica, no XIII CBAS –Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais, realizado em Brasilia no periodo de 31 de julho a 5 de agosto de 2010, indica o compromisso com a valorizacao e a defesa dos direitos da pessoa idosa, tanto na formacao, como no exercicio profissional das/os assistentes sociais:

1. Proposicao de estudos e pesquisas sobre a velhice no Brasil, superando a perspectiva gerontologica quanto as analises do envelhecimento no tempo do trabalhador. E, como estrategias: a incorporacao desses conteudos nos componentes curriculares obrigatorios na graduacao; sensibilizacao de docentes e discentes para as demandas desse segmento populacional em atividades extensionistas; ampliacao de mecanismos de divulgação e socializacao de informacoes e analises sobre a tematica, trabalhados em pesquisas e estudos pos graduados.

2. Compromisso com intervencoes praticas e politicas no campo das politicas de Assistenci Social, Saude, Previdencia Social, problematizando a definicao de orcamentos, ampliacao e qualificacao dos servicos e consolidacao de direitos da pessoa idosa. Como estrategias: defesa de criacao das varas de atendimento a idosos (as) em situacao de violencia, no TJ, e ampliacao de quadros tecnicos especializados do Judiciario e Ministerio Publico; participacao e incentivo ao protagonismo desse segmento nos conselhos de politicas publicas; maior densidade e visibilidade da participacao do CFESS no Conselho Nacional do Idoso (acesso a Agenda Politica do XIII CBAS em www.cfess.org.br).

No Seminario Nacional “Avancos e Desafios dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas”, promovido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidencia da Republica, em agosto de 2010, foram debatidos quatro grandes temas:

• Humanizacao do atendimento as pessoas idosas;

• Prevencao e enfrentamento aos agravos as pessoas idosas;

• Protagonismo da Pessoa idosa e Intergeracionalidade;

• Qualidade de vida e valorizacao da Pessoa Idosa.

Como representante da sociedade civil, o CFESS participou desse Seminario e contribuiu nas discussoes do Grupo de Trabalho “Protagonismo da Pessoa Idosa e Intergeracionalidade”. Os participantes do Seminario construiram um balanco (possivel) acerca dos avancos conquistados, nesses 7 (sete) anos de vigencia do Estatuto do Idoso (Lei n˚ 10.741/03), bem como, indicaram dificuldades no efetivo cumprimento desta e de outras normativas, destacando-se como um dos principais desafios - a insercao de conteudos sobre envelhecimento nos curriculos do ensino basico ao superior, indicado nos relatorios de tres grupos de trabalho.

Em quatro gestoes do CNDI, cuja atuacao comecou em 2002, tem sido um desafio permanente a articulacao com os Ministerios envolvidos na implementacao da Politica Nacional do Idoso, a fim de que as deliberacoes das Conferencias Nacionais sejam referencias para as politicas setoriais. Em relacao aos avancos conquistados, podem ser considerados, entre outros: a realizacao das duas Conferencias Nacionais (2006 e 2009); a consolidacao do atendimento prioritario, especialmente, em bancos, e o estacionamento reservado a pessoa idosa; o reconhecimento dos direitos da pessoa idosa, tanto pelos proprios usuarios, como pela sociedade. Sao parcos avancos, que devem ser ampliados, mas que possuem um impacto positivo efetivo na vida cotidiana das pessoas idosas.

Na gestao atual, que se encerra em 28/10/10, entende-se como avancos: a elaboracao do planejamento estrategico do Conselho, a regulamentacao do uso dos recursos do Fundo Nacional do Idoso (Lei n˚ 2.213/10) e o estabelecimento de criterios para a realizacao da III Conferencia Nacional da Pessoa Idosa, prevista para o segundo semestre de 2011.

Nesse dia 1˚ de outubro de 2010, o CFESS reafirma o seu compromisso de “lutar por direitos, romper desigualdades”. Inspirado em principios eticos do Servico Social, como: defesa intransigente dos direitos humanos; empenho na eliminacao de todas as formas de preconceito; compromisso com a qualidade dos servicos prestados a populacao; nao discriminacao de classe social, genero, etnia, religiao, nacionalidade, orientacao sexual, idade e condicao fisica, entre outros, fortalece a luta pela valorizacao da pessoa idosa na sociedade e pelo seu efetivo protagonismo nos conselhos de direitos e no processo de emancipacao humana.