Plebiscito popular pelos 10% do PIB para a educação pública

Entre os dias 6 de novembro e 6 de dezembro, ocorrerá em todo o Brasil um plebiscito popular, com a pergunta "Você concorda com o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na Educação Pública já?". A atividade faz parte da campanha "10% do PIB para a Educação Pública, já!", que vem sendo discutida pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN). O movimento já conta com 25 entidades nacionais, que assinaram o documento "Por que aplicar já 10% do PIB nacional na Educação Pública?", que convida a sociedade civil e as organizações dos/as trabalhadores/as a participar da ampla mobilização. A data do plebiscito foi definida no último encontro da coordenação executiva da campanha, realizado no dia 24 de outubro, no Rio de Janeiro (RJ).

O CFESS, que defende a educação pública, gratuita, laica e presencial, integra o movimento nacional, que já conta com diversos sujeitos, como o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), o Movimento Terra, Trabalho e Liberdade (MTL), a Central Sindical e Popular - Conlutas, a Assembléia Nacional dos Estudantes Livre (ANEL), entre outros.

Segundo o Comitê Executivo da Campanha, a consulta pública, um instrumento de diálogo com a classe trabalhadora, tem como objetivo sensibilizar a sociedade para a necessidade de aumentar imediatamente os recursos destinados pelos governos à educação pública. As urnas para coleta dos votos estarão espalhadas em todo o país em escolas, universidades, sindicatos, praças públicas, entre outros. A divulgação dos locais específicos será feita pelos comitês estaduais da campanha. (Clique aqui para se informar sobre como participar).

Para ampliar o alcance do movimento pela aplicação imediata de 10% do PIB na educação pública, foram lançados no mês de setembro um abaixo-assinado e um blog na internet. A página com o manifesto da campanha pode ser acessada no endereço http://dezporcentoja.blogspot.com/.

Marcha pelos 10% do PIB

Na última quarta-feira, 26 de outubro, o CFESS participou da Marcha pelos 10% do PIB para a Educação, realizada em Brasília (DF) pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e suas 43 entidades filiadas. A mobilização registrou cerca de 10 mil participantes, que caminharam rumo ao Congresso Nacional.

A conselheira Ramona Carlos, que esteve presente, afirmou que a mercantilização da política de educação brasileira requer a aliança dos defensores da educação pública e gratuita nessa estratégia de luta. "O CFESS não poderia deixar de participar, inclusive porque este movimento só vem reforçar a nossa Campanha "Educação não é fast-food: diga não para a graduação à distância em Serviço Social, censurada pela justiça, mas pela qual seguimos lutando", declarou.

Organizadores encheram a Esplanada dos Ministérios com placas pelos 10% do PIB (foto: CFESS)

Mas por que 10%?

Segundo o ANDES-SN, esta não é uma discussão de agora. Há mais de dez anos, os setores organizados ligados à educação formularam o Plano Nacional de Educação (PNE), no qual professores, entidades acadêmicas, sindicatos, movimentos sociais e estudantes elaboraram um cuidadoso diagnóstico da situação da educação brasileira, indicando metas concretas para a real universalização do direito de todos à educação. Segundo o estudo, é necessário um mínimo de investimento público da ordem de 10% do PIB nacional. Entretanto, hoje o Brasil aplica menos de 5% do PIB nacional em Educação. "Desde então já se passaram 14 anos e a proposta de Plano Nacional de Educação em debate no Congresso Nacional define a meta de atingir 7% do PIB na Educação em ... 2020!!!", alerta o documento.

"O argumento do Ministro da Educação, em recente audiência na Câmara dos Deputados, foi o de que não há recursos para avançar mais do que isso. Essa resposta não pode ser aceita. Investir desde já 10% do PIB na educação implicaria em um aumento dos gastos do governo na área em torno de 140 bilhões de reais. O Tribunal de Contas da União acaba de informar que só no ano de 2010 o governo repassou aos grupos empresariais 144 bilhões de reais na forma de isenções e incentivos fiscais. Mais de 40 bilhões estão prometidos para as obras da Copa e Olimpíadas. O Orçamento da União de 2011 prevê 950 bilhões de reais para pagamento de juros e amortização das dívidas externa e interna (apenas entre 1º de janeiro e 17 de junho deste ano já foram gastos pelo governo 364 bilhões de reais para este fim). O problema não é falta de verbas públicas. É preciso rever as prioridades dos gastos estatais em prol dos direitos sociais universais", diz outro trecho do documento.