Assistente Social: trabalho com direitos

Ministra Márcia Lopes – assistência social

deve ser construída como política pública,

direito do cidadão e dever do Estado.

"Como profissional de Serviço Social, como professora, como agente pública, orgulho-me da profissão que exerço e que me forjou os princípios, as concepções e os melhores estímulos para minha intervenção pública" - Artigo da ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Lopes.

Neste 15 de maio, quando celebramos o Dia do Assistente Social, associo-me, como assistente social, aos quase 90 mil colegas de todo o Brasil, compartilhando as comemorações, encontros, debates, manifestações e frentes de luta.

Como profissional de Serviço Social, como professora, como agente pública, orgulho-me da profissão que exerço e que me forjou os princípios, as concepções e os melhores estímulos para minha intervenção pública.

Os assistentes sociais, como profissionais, são protagonistas peculiares no lugar da tensão entre o capital e o mundo do trabalho, onde estão presentes as múltiplas expressões da questão social. Trabalham para o acesso dos sujeitos históricos aos direitos sociais, por meio das políticas públicas em que exercem suas atividades laborais. É por isso que defendemos a primazia do papel do Estado e a universalização do acesso aos bens e serviços para todos como medida de equidade e compromisso presente em nosso projeto ético, político e profissional.

Os direitos trabalhistas, objeto central das reflexões propostas pelas entidades representativas da categoria para este dia 15 de maio, são instrumentos poderosos de fortalecimento das lutas do trabalho frente às iniquidades do capital. Como mediação, as políticas públicas, lugar onde os assistentes sociais exercem majoritariamente sua prática profissional, atendem duplamente ao tema proposto: de um lado, fazem parte do processo que garante direitos aos seus usuários e, por outro, não se realizam com qualidade sem que haja condições de trabalho adequadas (com direitos) para quem opera as políticas.

É nesse caminho, em consonância com as perspectivas ético-políticas da categoria, que buscamos construir a assistência social como política pública, direito do cidadão e dever do Estado.

A construção e a consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) – tradução do estatuto de direito da assistência social estabelecido pela nossa Constituição – oportunizaram a ampliação do espaço de trabalho para os assistentes sociais de modo inédito. No mesmo rumo, o Programa Bolsa Família e o mais recente, em processo de organização, Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), agregam e estão a requerer a atuação profissional.

Os dados que temos dão conta de que apenas o SUAS emprega pelo menos 20 mil assistentes sociais. Mas não estamos satisfeitos apenas com o quantitativo. Queremos concurso público e relações de trabalho com direitos assegurados. Nesse sentido, nossas iniciativas são sempre de indução e normatização do trabalho, junto aos Estados e municípios, considerando a absoluta necessidade de profissionalização dos trabalhadores, bem como a valorização de seu trabalho e sua capacitação permanente.

Nesse esforço, encaminhamos ao Congresso projeto de lei instituindo o SUAS – PL 3077/2008 – e assegurando um dispositivo para que o Fundo Nacional possa financiar a remuneração de pessoal nos Estados e municípios, contanto que seja contratado por concurso público.

As lutas pelas condições de trabalho implicam inclusive a consolidação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome como lócus dessa gestão no âmbito federal. Nesse sentido, conseguimos aprovar no Congresso, por meio da Lei nº 12.094/2009, a criação da carreira de desenvolvimento de políticas sociais, com 2.400 cargos efetivos de analista técnico de políticas sociais, cujo concurso, em fase de regulamentação, deverá destinar o provimento de mais de 300 vagas somente para o MDS.

Tais iniciativas criarão um espaço de emprego relevante no serviço público para a categoria dos assistentes sociais, pois se destinam ao desempenho de funções nos campos da seguridade social, educação, segurança pública, direitos humanos, emprego e renda e desenvolvimento urbano, entre outros. Também importante foi nosso esforço para a realização do concurso público e a ampliação de vagas para os assistentes sociais do INSS, pautando sua urgência pela necessidade do trabalho desses profissionais no reconhecimento do direito ao benefício de prestação continuada às pessoas com deficiência, assegurado legalmente pelo MDS no Decreto 6.214/2007, e pelo imperativo de sua presença na Previdência Social.

Nosso empenho continua, nosso compromisso se renova em defesa de uma sociedade mais justa, com direito ao trabalho decente e à proteção social.

Parabéns, companheiras e companheiros!

Márcia Lopes - Ministra do Desenvolvimento Social e Combate a Fome