Dia do/a Assistente Social - CFESS Manifesta

Este é o tema das comemorações do Dia do/a Assistente Social de 2010.

Na história do Serviço Social brasileiro, várias gerações de assistentes sociais assumiram a condição de sujeitos políticos e coletivos na construção da profissão. Hoje somos aproximadamente 90 mil assistentes sociais no Brasil atuando em diferentes espaços sócio ocupacionais, onde deparamos com inúmeras e diferentes formas de opressão e expressões da desigualdade econômica e social.

O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) homenageia todos/as assistentes sociais que fazem do Serviço Social brasileiro uma profissão que afirma cotidianamente a luta contra a desigualdade por meio da competência técnica, do compromisso ético político com movimentos organizados em defesa dos direitos da classe trabalhadora e de uma sociabilidade libertária e emancipadora, que supere todas as formas de exploração e opressão humanas.

Não é demais lembrar que este compromisso se expressa, sobretudo, a partir dos idos de 1970 e início dos anos 1980, sob a incidência das lutas políticas democráticas que se enraizavam em toda América Latina e que forjaram as condições objetivas e subjetivas para o processo de virada, cujo marco foi o 3º Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais, em 1979. Este processo exigiu um novo perfil ético, político e profissional incorporado nos Códigos de Ética de 1986 e 1993 e na Lei de Regulamentação da Profissão, de 1993.

Neste 15 de maio e, em todos os momentos de 2010, queremos comemorar com você, assistente social, a construção e o fortalecimento do nosso Projeto ético-político, que só se materializa pelo compromisso e envolvimento coletivo. Está assegurado em nosso Código de Ética (1993), na Lei de Regulamentação da Profissão (8.662/1993) e nas Diretrizes Curriculares da ABEPSS. Preservar, fortalecer, conquistar a adesão de novos sujeitos e consolidar este Projeto é um desafio e ação política estratégica de todos/as nós, assistentes sociais. Exige uma postura profissional que articule a radicalização da democracia com o fortalecimento das lutas sociais, na perspectiva da resistência coletiva. Exige a ruptura com o conformismo, com o conservadorismo e com perspectivas endógenas que sombreiam a profissão.

Fortalecer as lutas sociais para romper com a desigualdade significa contribuir para que mulheres e homens, oprimidos/as pelo capital, se reconheçam e se constituam como sujeitos políticos e coletivos, que lutam aguerrida e cotidianamente em busca de liberdade e emancipação humana.

O tempo presente exige uma qualificação profissional técnica, ética e política, fundada na perspectiva crítica e de totalidade que possibilite compreender as complexas determinações que subjazem as relações sociais. Imbuído nessa perspectiva, o Serviço Social, apesar dos tempos sombrios e da contracorrente capitalista patriarcal, ousa discutir a centralidade da relação trabalho, direitos e concentração de riqueza. Ousa dizer NÃO ao ensino de graduação à distância. Ousa dizer que as práticas terapêuticas NÃO são atribuição ou competência profissional. Ousa dizer que a inquirição de crianças e adolescentes NÃO é competência e atribuição profissional. Ousa dizer NÃO ao abortamento inseguro e clandestino, que atinge, sobretudo, mulheres pobres e negras. Ousa dizer NÃO à maternidade obrigatória. Ousa dizer NÃO à criminalização dos movimentos sociais. Ousa dizer NÃO à homofobia, ao racismo e ao patriarcado. Ousa dizer NÃO à propriedade privada e a coisificação das relações sociais.

Diante da agudização e reiteração banalizada da desigualdade social predominante no Brasil, em que mulheres, homens, jovens, adolescentes, crianças, idosos estão submetidos de modo avassalador às mais diversas formas de violação, opressão, exploração e ausência de efetivas políticas públicas, nós, assistentes sociais, somos cotidianamente interpelados/as a tecer os fios da história com atitude crítica, fortalecendo as lutas e movimentos mais gerais de defesa dos interesses e necessidades sociais da classe trabalhadora. A condição de (não) trabalho de imensa parcela da classe trabalhadora acirra a desigualdade e fortalece a concentração de renda:

• 18,7 milhões de trabalhadores/as (10% mais pobres) ficam com apenas 1,1% da renda do trabalho; os 10% mais ricos concentram 44,7% da renda do trabalho;

• a taxa média de desemprego nas regiões metropolitanas é de 20,21% entre negros e de 15,35% entre os não negros, entre as mulheres é de 21% e 15,1% entre os homens;

• 2,5 milhões de crianças ainda vivem em situação de exploração do trabalho;

• Cerca de 4,5 milhões de pessoas com idade entre 5 e 17 anos trabalham no Brasil;

• Das 20,6 milhões de crianças com idade até 6 anos (11% da população), 11,5 milhões vivem em famílias com renda mensal per capita inferior a meio salário mínimo, sendo que mais da metade é negra. Para superar essa condição, lutamos pela socialização da riqueza e pelo fim da desigualdade. Para mediar nossa luta, reafirmamos e traduzimos cada vez mais o Projeto ético político no cotidiano profissional, defendendo a efetivação e ampliação de direitos e a universalização das políticas sociais. Por isso defendemos o Trabalho com Direitos para todos/as. Este princípio fundamenta todas as nossas ações em defesa do emprego e do trabalho para assistentes sociais. Algumas ações nessa direção merecem destaque:

• realização do concurso e posse dos/as aprovados/as para o INSS; continuamos lutando pela ampliação das vagas e garantia de condições de trabalho para os/as concursados/as;

• defesa com aprovação parcial de importantes Projetos de Lei, como os que estabelecem jornada semanal de 30 horas; piso salarial de sete salários mínimos e obrigatoriedade de contratação de assistentes sociais e psicólogos/as nas escolas;

• campanha pelo concurso público para assistentes sociais, com defesa de concurso conforme NOB/RH/SUAS, assistentes sociais na equipe dos NASF; concurso nos campo sócio jurídico e na educação;

• publicação de parâmetros de atuação nas Políticas de Assistência Social e Saúde; estamos em debate para elaboração dos Parâmetros na Área da Previdência Social e no Campo Sócio jurídico;

• realização de Seminários Nacionais para discutir o trabalho de assistentes sociais no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), na Saúde e no campo. CFESS/2010